O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país. Moraes prevê maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que se publica em suas plataformas.
O ministro afirmou que, para ele, essa maior responsabilização se alcança somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que se publica nas redes sociais.
“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.
Moraes discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, descreveu o modo de atuar daqueles que espalham desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.
Ignorância
“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE.
“Nós que acreditamos no Estado Democrático de Direito precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição”, complementou.
Um projeto de lei para o combate às fake news (notícias falsas) chegou à pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Após lobby poderoso, a análise acabou adiada e as discussões no Congresso, travadas.
