O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, condenou nesta sexta-feira (2) outros 12 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

De acordo com a decisão, as penas propostas para os réus são de 12 a 17 anos de prisão, além de multa que pode chegar a R$ 30 milhões.

“O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 08/01/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, escreveu Moraes.

O ministro destacou ainda na decisão que votou a favor da condenação porque “a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”.

Os autores dos crimes que depredaram e invadiram as sedes dos três poderes foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eles vão responder pelos de:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • dano qualificado;
  • golpe de Estado;
  • deterioração do patrimônio tombado;
  • associação criminosa.

As denúncias são julgadas individualmente no plenário virtual do STF, e os ministros podem votar no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (9).

Mesmo com o voto, a defesa dos acusados pediu ao STF para não aceitar as acusações feitas pela PGR por falta de provas.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos.

Os 12 réus em julgamento:

  • Layton Costa Cândido Nunes
  • Tiago Mendes Romualdo
  • Watlila Socrates Soares do Nascimento
  • Leonardo Silva Alves Grangeiro
  • Marcelo Cano
  • Jorge Luiz dos Santos
  • Juvenal Alves Albuquerque
  • Gabriel Lucas Lott Pereira
  • Robinson Luiz Filemon Pinto Junior
  • Lucivaldo Pereira de Castro
  • Marcos dos Santos Rabelo
  • Manoel Messias Pereira Machado