O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, condenou nesta sexta-feira (2) outros 12 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
De acordo com a decisão, as penas propostas para os réus são de 12 a 17 anos de prisão, além de multa que pode chegar a R$ 30 milhões.
“O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 08/01/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, escreveu Moraes.
O ministro destacou ainda na decisão que votou a favor da condenação porque “a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”.
Os autores dos crimes que depredaram e invadiram as sedes dos três poderes foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eles vão responder pelos de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
As denúncias são julgadas individualmente no plenário virtual do STF, e os ministros podem votar no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (9).
Mesmo com o voto, a defesa dos acusados pediu ao STF para não aceitar as acusações feitas pela PGR por falta de provas.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos.
Os 12 réus em julgamento:
- Layton Costa Cândido Nunes
- Tiago Mendes Romualdo
- Watlila Socrates Soares do Nascimento
- Leonardo Silva Alves Grangeiro
- Marcelo Cano
- Jorge Luiz dos Santos
- Juvenal Alves Albuquerque
- Gabriel Lucas Lott Pereira
- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior
- Lucivaldo Pereira de Castro
- Marcos dos Santos Rabelo
- Manoel Messias Pereira Machado