Sem licença para demolição, o Cobra’s Motel, localizado na Avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, foi notificado e embargado nesta terça-feira, 29, após fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por executar intervenção sem regularização.
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O proprietário do motel iniciou a demolição de toda a estrutura sem ter a devida licença.
Conforme o Código de Obras (Lei 003/2014), artigo 17, “nenhuma obra de edificação, acréscimo, terraplenagem ou pavimentação, pública ou particular, será executada sem a respectiva aprovação do projeto, assim como seu devido licenciamento pelo órgão órgão competente”.
Imagem: Divulgação / Implurb
Imagem: Divulgação / Implurb
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A licença para demolição é um documento expedido pelo Implurb que autoriza a execução da demolição de edificações em geral.
Para sua expedição é necessário que o proprietário apresente um responsável técnico pelo serviço, assinado por profissional habilitado, ou engenheiro ou arquiteto.
Também é necessário ter uma descrição da demolição e da área envolvida.
A documentação necessária pode ser conferida na Lista de Documentos no site do Implurb.
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