A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) que estabelece descontos no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito na renovação do documento, a título de taxa administrativa. De acordo com o texto, motoristas com mais de 50 anos de idade terão direito ao desconto de 50% sobre este valor. Para aqueles com 70 anos ou mais, o desconto será de 70%.
A proposta recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dueire argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
“É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, disse o autor da proposta.
Para a relatora, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.
