Em manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, na noite de quarta-feira (12) e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada ao entender que há indícios de abuso de poder político nos ataques, sem comprovação, feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022.

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Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro ao repetir argumentos já desmentidos por órgãos oficiais.

A manifestação do MPE é a última fase da ação de investigação judicial eleitoral que apura a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores.

Caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concorde com o parecer do MPE, o ex-presidente poderá ser impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

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Prosseguimento do caso de Bolsonaro

O documento, no qual foi enviada a ação, está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.

Agora o magistrado deve elaborar um relatório e escrever o voto.

Logo após, ele deve enviar um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ir ao Plenário.

Quem deve marcar a data do julgamento é o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.

No entanto, segundo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da reunião. 

O órgão se manifestou em peça assinada pela número 2 da PGR, Lindôra Araújo, em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário no dia 8 de março.