O Ministério Público do Amazonas abriu na última quarta-feira, 3, o Procedimento Preparatório n°. 06.2021.00000676-1 para investigar o possível superfaturamento na compra de 10 mil testes rápidos para Covid-19 em março de 2020 pelo governo do Estado.
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A abertura do procedimento foi publicada na edição do dia 4 de novembro do Diário Oficial dos Municípios (DOM) e foi solicitada pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (13ª PRODEPPP).
A empresa contratada para entrega dos testes foi a Medlevensohn, de Serra no Espírito Santo. O contrato foi de R$ 1,29 milhão. Cada exame da marca Hangzhou Bioteste Co saiu por R$ 129,90.
De acordo com pesquisas realizadas pelo MPAM, o preço adquirido pelo Estado foi de R$ 40 a mais do que compras feitas pela secretaria de saúde no dia 19 de maio de 2020.
O mesmo produto foi adquirido pela SES-AM no valor de R$ 90,89.
A diferença de valores representa ágio de quase 43%.
Recomendação
A Promotora requisitou ao Tribunal de Contas do Estado informações e cópia do processo de Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, Representação ou análogo envolvendo a legalidade da Dispensa RDL 032/2020.
À SES-AM, o órgão pediu a cópia integral da Dispensa de Licitação RDL nº. 032/2020 e a comprovação de que o item contratado estava com preço compatível àquele praticado no mercado na data do contrato.
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Resposta
Em nota, a SES informou que não foi notificada e ressalta que está à disposição do órgão de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) informou que a tramitação da PEC dos Precatórios é pauta de acompanhento especial deste órgão, considerando os possíveis reflexos jurídicos aos entes públicos caso se concretize a alteração da norma constitucional. “Estamos aguardando a tramitação dessa PEC antes da adoção de qualquer medida por parte da PGE-AM”, disse o subprocurador-geral do Estado, Mateus Severiano
O MPAM informou que só poderá falar algo além quando houver decisão judicial informando a conclusão da ação.
Divergências
O contrato investigado como suposto superfaturamento tem divergências no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Estado (DOE).
No Portal da Transparência o contato está como assinado no dia 27 de março, no DOE o contrato aparece assinado no dia 23 de março de 2020, e publicado na edição do dia 26 de março. Quem assina a contratação é secretário Rodrigo Tobias. No DOE o valor do contrato é de R$ 3.897.000,00 já no Portal da Trânsparência o valor é de R$ 1,29 milhão.
Já o extrato de homologação do contrato publicado no DOE, na edição do dia 24 de abril, a secretária Simone Papaiz assina com a data do dia 16 de abril.
Tanto Rodrigo Tobias, quanto o Governador Wilson Lima (PSC) são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado.
Respiradores
Segundo o Ministério Público Federal, os crimes ocorreram durante a compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O preço de mercado de um respirador era de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil, a unidade.
Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas.
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