O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) averigua a contratação da Empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, para conclusão do Centro de Convivência da Família do município de Manicoré, distante 331 km de Manaus.
A notícia de fato foi instaurada na última terça-feira, (17) pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro da 2ª Promotoria de Justiça daquele município em razão de a mesma empresa já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma .
“Como se trata de serviço de conclusão, naturalmente, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação”, informou o Promotor de Justiça Vinicius Ribeiro.
Em pesquisa, observou-se que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes.
No curso da Notícia de Fato, o Promotor de Justiça oficiou à Prefeitura de Manicoré para que, no prazo de 15 dias, forneça todas as informações referentes à contratação da empresa.
A Prefeitura deve encaminhar ao MP cópia do procedimento licitatório relativo ao contrato de 2015, cópia dos pagamentos realizados à empresa, cópia do procedimento licitatório de 2021 e a justificativa técnica para abertura de nova licitação.
Acerca da insuficiência de informações relativas aos processos licitatórios no Portal da Transparência de Manicoré, o Promotor de Justiça lembra que isso ensejou a expedição de recomendação, cujo cumprimento também é objeto de averiguação em outro procedimento administrativo.
