A Medida Provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8).

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A MP é uma das matérias aprovadas em Brasília que, a partir de agora, segue para o Senado Federal.

Crédito extra

São destinados, pelo texto, recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões).

O crédito extra também prevê o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).

A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

A MP sobre o crédito extra foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

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MP para Cultura

Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.

Inadimplência

A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. 

Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.“