A Medida Provisória 1227/2024, conhecida também como MP da Compensação, está despertando o repúdio e a insatisfação de parlamentares e também do setor produtivo.
Ainda nesta segunda-feira (10), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) manifestou sua insatisfação quanto a medida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda o caso da MP
Quanto a reclamação do senador, a mesma se baseia no fato de que a compensação da desoneração dos 17 setores da economia ter sido tratada pelo governo por meio de uma MP.
Além disso, Pacheco também repudiou o fato de que a medida não respeita a chamada noventena. A regra, exige que algumas alterações no sistema tributário sejam anunciadas com antecedência de 90 dias.
Após reunião de líderes, ocorrida na semana passada, senadores manifestaram também suas inconformidades diante do texto apresentado ao Senado. Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil) a Casa está ciente da insatisfação do setor produtivo e que buscará soluções para o impasse.
Diante disso, os parlamentares enviaram uma solicitação ao presidente do Senado para que o mesmo buscasse alternativas para a matéria. Segundo o governo, a medida é “indispensável” para a reorganização da economia do Brasil.
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O que diz a Fazenda
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad negou à imprensa que a MP 1227/24 terá impacto inflacionário. Ademais, a equipe econômica se mostra otimista quanto a expectativa de arrecadação de R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.
