A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos.

A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamentos de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação.

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Foram 353 votos favoráveis, 58 contrários e uma abstenção.

O texto segue para a análise do Senado e precisa ser aprovado até 1º de agosto para não perder a validade.

O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o médico intercambista (que tem registro profissional somente no exterior) poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.

A regra poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação.

Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.

Sobre o Revalida, exame exigido para obtenção do registro para exercer a medicina no Brasil para os formados no exterior, passará a ter periodicidade de quatro em quatro meses, e não mais semestral.

Os deputados do governo e da oposição chegaram a um acordo para aprovação de um destaque do PL para retirada de trecho que permitiria, aos candidatos aprovados em avaliações periódicas referentes ao período de 48 meses de atuação, terem dispensa da prova prática de habilidades clínicas.

Com isso, esses candidatos terão de continuar a passar pelo exame prático.

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Programa Mais Médicos

O Programa Mais Médicos passou por uma reformulação para aumentar o tempo de permanência no programa, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade.

O tempo de atuação foi ampliado de três para quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Outra novidade é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família.

O edital prevê carga horária de 44 horas, sendo 36 horas de atuação nas unidades de saúde e 8 horas dedicadas à capacitação.

Com salário de R$ 12,3 mil, os médicos também receberão incentivos para permanência no programa a atuação em regiões de vulnerabilidade, que chegam a R$ 120 mil (20% do total recebido no período), caso ele permaneça no programa por 48 meses.

Quem se formou com apoio do Financiamento Estudantil (Fies) também terá incentivo, baseado em critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida.