O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira (1º), o Google e a Meta por supostas práticas abusivas em suas plataformas com publicações contrárias ao projeto de lei 2630/2020, a chamada PL das Fake News.

O órgão questiona se houve alteração nos resultados de buscas e anúncios sem identificação contra a proposta.

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Após a notificação do MPF, as empresas agora têm um prazo de 10 dias para responder às demandas.

O MPF pediu ainda detalhes sobre quanto teria sido gasto com o impulsionamento de conteúdo contrário ao texto, via Meta Ads, e quais foram os critérios usados pelo Google para mostrar os resultados de buscas sobre o projeto entre os dias 20 de abril e 2 de maio de 2023.

Além da denúncia no Ministério Público, o ministro da Justiça Flávio Dino afirmou que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas de tecnologia.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. ”, disse Dino em seu perfil no Twitter.

 Segundo Wadih Damous que comanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a denúncia foi aceita e foi aberto um processo para apurar suposta prática abusiva do Google contra o PL das Fake News.

O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante.

“ Além das providências já anunciadas pelo Ministro Flavio Dino estou representando junto ao CADÊ para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante”, disse o senador em seu perfil no Twitter.

E acrescentou “Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.

O Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página principal do buscador nesta segunda.

O artigo é assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda.

O relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país.

“ Tivemos em paralelo uma ação suja das Big Techs. Eu nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. Porque o Google, por exemplo, usa a sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das condições de quem é contra o projeto e diminuir o alcance de quem é a favor do projeto. A Sleeping Giants, que é uma rede conhecida, tiveram uma redução brutal de alcance no Twitter da noite para o dia, então eles usam essas grandes empresas, a sua força econômica e a presença no mercado para distorcer o debate político”, disse o deputado.

Conteúdos críticos

Em paralelo, um relatório publicado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria um envenenamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca envenenados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.

O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.

PL das Fake News

O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos deputados, após os parlamentares terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

Por conta disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou os líderes partidários para discutir, na manhã desta terça, a possibilidade de adiar a votação.

Em resposta, a Google afirma que a empresa tem usado a plataforma para explicar os usuários sobre a PL das Fake News e acrescenta que o projeto de lei precisa de um debate maior.

“Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão”, disse o Google.

Leia a nota do Google

“As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

“Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.

“Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão. ”