A medida provisória (MP) que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia poder assinada, nesta terça-feira (27), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto já foi disponibilizado pelo Ministério da Fazenda no sistema eletrônico da Casa Civil.
O presidente também pode assinar o projeto que propõe a volta, de forma gradual, da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha.
Nesse caso, o PL será assinado em regime de urgência.
Só vai haver atraso na assinatura da MP, caso a área jurídica do Planalto encontre problemas legais no texto.
A MP revoga a reoneração sobre 17 setores e prefeituras. Assim, a prorrogação da desoneração para esses setores volta a vigorar até 2027.
Além disso, a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários serão mantidos.