MP da reoneração de 17 setores é vista com 'estranheza' por Pacheco

A medida provisória (MP) que sugere a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia foi vista com “estranheza” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

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A declaração foi dada pelo parlamentar, por meio de nota, nesta sexta-feira (29), onde afirma que uma análise “técnica” e “apurada” sobre o texto será feita e discutida com líderes partidários da Câmara e do Senado posteriormente.

O parlamentar afirma ainda que a medida é necessária “para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, destaca.

O presidente do Senado, afirmou ainda que vai ser importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los.

“Pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, disse.

A reoneração de forma gradual a folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.

Na prática, a medida bate de frente com o entendimento do Congresso, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores.

De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “noventena”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.