O Ministério Público de São Paulo cobrou na Justiça uma indenização de R$5.126.240,00 em razão de supostas agressões de seguranças a 10 visitantes da Festa da Uva de 2023.

O evento foi realizado no interior do estado, no município de São Miguel Arcanjo.

Segundo a Promotoria, os acusados agrediram o grupo com golpes de cassetetes. Uma vítima sofreu fraturas no crânio e ficou em coma.

A ação foi movida contra a prefeitura, duas empresas e os sócios das mesmas.

A primeira empresa foi vencedora da licitação de concessão do direito de exploração da 37ª Festa da Uva de São Miguel. A segunda foi a terceirizada contratada para fornecer serviços de vigilância.

A indenização requerida foi calculada considerando valor de R$ 160 para cada habitante de São Miguel Arcanjo.

Isso totalizou, conforme população de 32.039 pessoas indicada pelo censo de 2022, cerca de R$ 5.1 milhões.

A Promotoria pede a condenação solidária dos acionados, ou seja, que o valor seja dividido entre as partes.

Entenda o caso

No dia 5 de fevereiro de 2023, durante o evento, gerou-se um tumulto na área próxima do palco de shows da festa.

Segundo o MP, para conter a confusão, os vigilantes empregaram ‘métodos que se escalaram em violência e agressividade, culminando em ataques diretos e ilegítimos por parte dos seguranças contra populares indistintos que frequentavam o evento’.

A Promotoria argumenta que os seguranças, ‘demonstrando vontade única e exclusiva de difundir violência’, usaram cassetetes para espancar os visitantes.

“Os espancamentos se deram de forma indiscriminada, acarretando agressões a número indeterminado de pessoas. É certo, no entanto, que oito frequentadores da festa tiveram que procurar serviços de atendimento médico em razão das lesões corporais”, narra a ação civil pública.

Uma vítima sofreu ‘fraturas nas mandíbulas, na têmpora direita, no arco zigomático esquerdo e fronto-sinusal esquerda, além de fratura papirácea’, além de ficar meses em coma.

A Promotoria classificou os atos dos vigilantes como ‘abomináveis, irracionais e hediondos’.

Licitação para contratar vigilantes

O edital da licitação previa a contratação de 150 profissionais cadastrados e capacitados na Polícia Federal.

Eles deveriam atuar em todos os dias do evento, para ‘apoio, organização, monitoramento e orientação do público’.

Ao longo das investigações, o MP descobriu que apenas 13 dos seguranças contratados passaram por curso de formação. Seis possuíam a Carteira Nacional de Vigilante.

“Dos 150 ‘vigilantes’ que deveriam estar fazendo a segurança e mantendo a ordem, 137 eram pessoas sem qualquer tipo de preparo, que provavelmente buscaram um trabalho na área de vigilância apenas e tão somente para fins de ter a oportunidade de difundir violência”, argumentou a Promotoria.