A medida provisória (MP) que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Lula à China.
A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). Ele também anunciou que a taxação será via contribuição.
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“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula.
A viagem do presidente do Brasil para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.
Haddad disse ainda que a taxação das apostas eletrônicas será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União.
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Por tratar-se de uma contribuição nova, qualquer nova cobrança obedece à regra da “noventena”, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.
Ainda segundo o gestor, a alíquota, ou seja, o percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica, ainda está sob análise.
O governo federal está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online para indicar o valor do imposto a ser cobrado nas apostas eletrônicas.
“Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, detalhou Haddad.
Discussão com setor de apostas eletrônicas
No fim da tarde desta terça (14), o ministro da Fazenda deve reunir-se com representantes de entidades e de sites de jogos online.
Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.
Compensação do IR
No começo de março, o governo havia anunciado que pretendia taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
Na ocasião, a Fazenda também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, não servia para o propósito indicado.
Uma das promessas de campanha do presidente Lula, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.
Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.
