O Ministério Público do Estado (MPAC) moveu uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência a Tarauacá, interior do Acre, para a criação de um Centro de Controle de Zoonoses.
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O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou a medida como essencial para enfrentar problemas como acidentes com animais peçonhentos e o frequente abandono de cães e gatos.
O MPAC anteriormente havia emitido uma recomendação ministerial à Prefeitura Municipal, buscando resolver a situação de maneira cooperativa.
No entanto, diante da não aceitação do Poder Público, a ação civil foi necessária para o manejo da população animal e para preservar a saúde pública e o meio ambiente local.
O pedido inclui a destinação, em até 180 dias, de um espaço apropriado para o Centro de Zoonoses, com inclusão dos valores na proposta orçamentária municipal.
A ação requer que a Prefeitura assuma a responsabilidade primária nos cuidados com animais abandonados, atualmente acolhidos pela ONG Cão Amigo.
Entre as medidas imediatas solicitadas estão:
- adequação do imóvel alugado pela ONG Cão Amigo às resoluções do Ministério da Saúde;
- disponibilização de recursos humanos, ração, medicamentos e materiais básicos.
O Município também deve fornecer um veículo adaptado para o recolhimento e transporte de animais, além de realizar campanhas de vacinação e adoção.
Não cumprir as determinações acarreta uma multa diária pessoal à prefeita Maria Lucineia no valor de R$ 500.
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