O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar cadastro de pessoas com deficiência (PCDs) por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) entre os internos das unidades prisionais do Amazonas na capital. 

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A SEAP tem um prazo de trinta dias para encaminhar informações e documentos sobre quais providências foram ou estão sendo tomadas para atender às recomendações feitas pelo MPAM. 

A secretaria também deve indicar, detalhadamente, quais medidas que serão empreendidas para a triagem e para o cadastramento de PCDs em situação de privação de liberdade.

O inquérito civil foi instaurado na última sexta-feira, 21. 

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