O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil, no dia 26, para apurar suposto desmatamento de 500 m² em área apontada como de assentamento do Instituto Nacional de colonização e reforma agrária (Incra), mas em seguida o local foi identificada como área particular conhecida como Comunidade Nossa Senhora do Livramento, no Tarumanzinho.
“Nos os termos do artigo 225 da Constituição da República, o meio ambiente é bem de uso comum do povo. As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, registra a Promotora de Justiça Maria Cristina Vieira da Rocha.
A investigação tem como base Notícia de Fato advinda do Ministério Público Federal. O objetivo é de verificar o dano causado e também identificar eventual responsabilidade do senhor Paulo Maurício Guedes Lobo.
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