O caso do triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, foi reconhecido pelo Ministério Público Federal (MPF) como prescrito. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 6, pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger.
A argumentação é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado as condenações de Lula em abril deste ano.
– Envie esta notícia pelo Whatsapp
– Envie esta notícia pelo Telegram
Para o Ministério Público, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.
Diante disso, o MPF decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, declarou a procuradora.
O triplex e a prisão
Lula foi acusado de “lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, e beneficiário das reformas realizadas”.
Além de Lula, os outros réus do processo eram Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do petista falecida em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
Lula foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro.
No dia 12 de julho de 2017, o magistrado considerou que o petista praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá. A pena foi de nove anos e seis meses de prisão
O ex-presidente chegou a cumprir a pena a partir do dia 7 de abril de 2018. Foram 580 dias detido na Polícia Federal, em Curitiba, até ser solto no dia 8 de novembro de 2019.
____________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
