O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que é contra o Projeto de Lei que limita as saídas temporárias dos presos em datas comemorativas.
O comunicado divulgado pelo MPF, nesta terça-feira (6), afirma que as “saidinhas são um importante instrumento de ressocialização”.
Além disso, o ministério destaca que o benefício é importante para a reitengração social dos presos.
“Reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, diz a nota.
De acordo com o órgão, os últimos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019, mostram que a taxa de fugas do sistema prisional, incluindo as ocorridas durante as saidinhas, foram de 0,99%.
Ou seja, para o MPF isso “deveria ser considerado um grande sucesso”.
“Os discursos populistas que associam as ‘saidinhas’ ao aumento da criminalidade violenta carecem, portanto, de embasamento em dados da realidade e ignoram sua relevância para o sistema de progressão de regime necessário à reintegração social das pessoas em privação de liberdade, o que segundo a lei é a principal função da pena de prisão”, ressalta.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais.
Tem direito ao benefício, os condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena.
O projeto visa melhorar o convívio social dos presos durante feriados, cursos ou demais atividades.
