Nesta segunda-feira, 27, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu algumas recomendações a União e à Fundação Nacional do Índio (Funai).
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Nas exigências, o MPF pede aos órgãos para que reestruturem e modernizem as Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) localizadas na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas.
O prazo para manifestação sobre as recomendações é de dez dias.
A reserva fica próxima à região onde o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, do jornal “The Guardian”, foram assassinados no início do mês.
Atualmente, a TI é alvo de pescadores ilegais, madeireiros e narcotraficantes.
O MPF disse ainda que as estruturas disponibilizadas às equipes da Força Nacional de Segurança atuantes na região estão em situação precária.
Além disso, há escassez de pessoal, já que cada base conta, na maioria das vezes, com apenas dois ou três agentes.
As recomendações à Funai incluem:
– instalação de iluminação adequada à vigilância das bases e a garantia de proteção mínima aos servidores públicos;
– fornecimento e a manutenção de espaços adequados e seguros aos seus próprios servidores e aos servidores da Força Nacional de Segurança Pública;
– aquisição de equipamentos destinados à conservação de alimentos e consumo de água potável;
– fornecimento de embarcações para deslocamento eficiente e seguro do efetivo destacado;
– fornecimento de estrutura que permita o uso de internet adequada ao exercício das funções institucionais da fundação e da Força Nacional;
– instalação de geradores eficientes nas Bases de Proteção do Vale do Javari, especialmente na Bape do rio Ituí-Itaquaí.
Já as recomendações à União são direcionadas ao diretor da Força Nacional de Segurança Pública e pedem:
– modernização e disponibilização de estrutura suficiente à operação da Força Nacional de Segurança Pública em atuação nas Bases de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari;
– assegurar que o efetivo da Força Nacional em campo na Terra Indígena Vale do Javari tenha condições suficientes para exercer a fiscalização do território e proteção da estrutura da Funai;
– fornecimento de apoio logístico e administrativo permanente à operação.
Relatórios
O MPF também solicitou que a Funai apresente, no prazo de dez dias, relatório detalhado com dados sobre a atual situação de recursos humanos, logísticos e administrativos nas Bases de Proteção Etnoambiental localizadas no Vale do Javari.
O ministério também pede um planejamento de curto, médio e longo prazos, destinado à efetiva proteção da integridade da TI Vale do Javari e do direito de suas comunidades tradicionais, se existente.
A Força Nacional de Segurança Pública também deve apresentar, no prazo de dez dias, um relatório detalhado sobre a atual situação do efetivo e da estrutura administrativa vinculada às atividades no Vale do Javari.
Mais exigências
O órgão também pediu cópia do planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o contingente da Força Nacional disponibilizado à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari (CFPEVJ).
E também dados sobre o planejamento de curto, médio e longo prazos, destinado à efetiva proteção da integridade da TI Vale do Javari e do direito de suas comunidades tradicionais, se existente.
Efetivo insuficiente
Segundo inquérito civil público do MPF, o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que atua na Base de Proteção Etnoambiental (Bape) do rio Ituí-Itacoaí possui apenas dois ou três agentes, na maioria das vezes.
A apuração também constatou a precariedade da estrutura logística, administrativa e de pessoal fornecida pela Funai ao destacamento da Força Nacional de Segurança Pública no Vale do Javari.
Na recomendação, o MPF destaca que a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos são princípios constitucionais e de leis internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Vale do Javari
Alvo da ação ilegal de caçadores, pescadores, garimpeiros e madeireiros, a Terra Indígena Vale do Javari possui área de 85.445 quilômetros quadrados.
O local abriga a maior concentração de indígenas isolados do mundo.
Habitam o Vale do Javari povos indígenas de diversas etnias como Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Mayouruna (Matsés) e Tsohom-dyapa.
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