O governo do Acre recebeu uma recomendação para elaborar um plano de contingência para o acolhimento de imigrantes no estado.
A recomendação foi emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em meio a uma possível crise migratória, o governo tem o prazo de 15 dias para a elaboração do plano.
A recomendação, publicada no dia 9 de outubro, veio após um decreto do governo do Peru que determina a deportação de imigrantes do país.
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Após a decisão, o esperado é o aumento no fluxo de pessoas entrando em território acreano pela fronteira do estado.
Na cidade de Assis Brasil, localizada na fronteira com o Peru, a situação já se tornou crítica.
Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, das duas casas de apoio, apenas uma está em funcionamento, já que a outra está em reforma.
Esta casa de apoio, destinada a imigrantes, atualmente abriga 52 pessoas, enquanto sua capacidade máxima é de 35.
Atualmente, existem apenas quatro casas de passagem para imigrantes, uma em Rio Branco, duas em Assis Brasil e uma em Brasileia.
Sem apoio institucional, os migrantes têm buscado acomodações por conta própria, especialmente nas cidades fronteiriças com o Peru e a Bolívia.
O procurador da República Lucas Costa Dias, que assina a recomendação, reforça a necessidade de um plano de contingência que inclua:
- abrigo emergencial;
- atendimento de saúde básico e de urgência;
- provisões de alimentos;
- itens de higiene;
- vestuário e mobiliário adequados;
- inclusão de crianças e adolescentes na rede pública de ensino.
O governo do Acre tem um prazo de 10 dias para responder se acata a recomendação e informar sobre as ações tomadas para seu cumprimento.
O MPF, o MPT e a DPU alertam que a não adesão pode resultar em medidas judiciais, inclusive em relação a eventos futuros decorrentes dessa omissão.
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