Trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do IR, segundo confirmação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta sexta-feira (28).

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Segundo o ministro, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

Aumento da isenção do IR

O aumento da isenção do IR se dará pela combinação de duas medidas.

A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112.

Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção do IR e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640.

A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio.

Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal.

Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Conforme a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes terão isenção do IR a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640.

Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

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Salário mínimo

Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP).

“Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse.

A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica.

A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024.

Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.

O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada.

“Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.