O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Nova Lei Geral do Esporte com punições para violência nos estádios.
Quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões a depender da gravidade do crime.
O texto seguirá para a sanção presidencial.
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O Projeto de Lei (PL) reúne mais de 200 artigos que organizam o Sistema Nacional do Esporte, tratando desde questões como corrupção privada e violência até direitos trabalhistas.
O PL ainda autoriza os estados a criar juizadas do torcedor, com competência cível e criminal, para julgar os casos.
Já em relação aos direitos trabalhistas, o projeto atribui diversas responsabilidades às organizações em relação aos atletas, como proporcionar condições à participação nas competições e treinos.
A remuneração e outros direitos deverão ser pactuados em contrato especial de trabalho esportivo, com vigência nunca inferior a três meses ou superior a cinco anos.
Para evitar a corrupção, o texto determina que se tornarão inelegíveis por 10 anos dirigentes que estiverem inadimplentes na prestação de contas da organização esportiva.
Os líderes também responderão solidária e ilimitadamente por atos ilícitos praticados, de gestão irregular ou temerária, ou contrários ao previsto no estatuto da entidade.
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“Senhores senadores e senadoras, saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país, na promoção da saúde, educação e na construção da cidadania nacional”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do texto.
