A partir de segunda-feira (26), o “Mutirão de Conciliação Ambiental” ocorrerá em cinco regiões do Pará. O objetivo é fechar acordos para o pagamento de multas que estão pendentes por infrações ambientais.
Para o primeiro ciclo de atendimentos, que será realizado em Belém, na segunda-feira (26) a 1° de março, foram convocados 100 empreendimentos para as audiências. Desses, 30 já confirmaram presença.
Após este momento, o mutirão segue para a cidade de Paragominas e acontece nas datas 6 e 7 de março; em Marabá nos dias 13 e 14/03; em Santarém 20 e 21/03; e Altamira nos dias 26 e 27/03.
Os interessados em negociar suas multas devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF.
Caso sejam representados por procuradores, estes também devem apresentar uma procuração específica para a conciliação ambiental.
As multas negociadas são referentes a processos julgados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas, por irregularidades ambientais.
Negociações
A negociação pode ser feita de forma on-line ou presencialmente, na capital ou nos Núcleos Regionais (Nures) da Semas.
No mutirão, são oferecidos descontos e parcelamentos de multas.
O objetivo é descentralizar a gestão ambiental e facilitar o acesso dos interessados. Eles receberão uma notificação com o dia e o horário da audiência.
A proposta é encerrar os processos administrativos e infracionais de forma consensual e legal.
