A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realiza a partir desta segunda-feira (24) o “Renegocia!“, mutirão de negociação de dívidas em lojas e companhias que oferecem serviços como água ou luz.

Diferente do programa “Desenrola Brasil”, o projeto vai além das dívidas bancárias.

Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão, que não tem limite de valores ou de renda.

As renegociações estarão disponíveis até o dia 11 de agosto.

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O mutirão ‘Renegocia!’ está sendo coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ao anunciar o programa, o ministro Flávio Dino disse esperar que o mutirão contribua para a melhora da economia brasileira.

“O programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, ter condições melhores de fazer pagamentos, já que o crédito é o elemento propulsor para termos crescimento econômico”, declarou.

Como participar do mutirão

Para participar das negociações, os consumidores interessados devem procurar, presencialmente, os órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil.

Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de Defesa do Consumidor podem ser procuradas pela população, mas é preciso levar o documento pessoal e o contrato do endividamento.

Se o cidadão não tiver o contrato, pode levar também qualquer documento que comprove o débito, como faturas ou comprovantes de pagamento.

Outro caminho é acessar o Portal do Consumidor. Nele é possível a resolução de conflitos de consumo, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial.

Para conseguir acessar a negociação pelo site, é necessário possuir a conta gov.br prata ou ouro.

Após entrar na página, o interessado deve selecionar o item “credor” para formalizar o pedido.

Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “problema” a opção “renegociação/parcelamento de dívida”.

Já no campo “descrição da reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos.

Depois disso, o credor vai apresentar uma resposta, que será avaliada pelo consumidor.

Dívidas que não podem ser negociadas

Estão excluídas das negociações as dívidas como:

  • Pensão alimentícia
  • Crédito rural
  • Crédito imobiliário

É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

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Benefícios para quem participar do mutirão

Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos.

Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.