O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) vai responder por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu, nesta quarta-feira (8) o pedido do Ministério Público de Minas Gerais para julgamento da queixa-crime apresentada pela deputada.
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O deputado vai responder pelo crime na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
Em novembro de 2020, Nikolas deu uma entrevista ao jornal Estado de Minas e falou sobre Duda, que é uma mulher transexual, com o pronome masculino. Os dois eram vereadores de Belo Horizonte na época.
O então vereador disse que “ele é homem”, se referindo a colega. E continuou, “é isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
Lei de injúria racial
A lei de injúria racial (7.716/89) afirma que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
No entanto, a legislação pode ser utilizada em crimes de transfobia, pois se refere a um desrespeito à identidade de gênero, ou seja, um tipo de racismo. Este entendimento foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF definiu que, enquanto não houver lei específica para a transfobia e para a homofobia, as ofensas podem ser julgadas como injúria racial. O crime de injúria tem pena de dois a cinco anos de prisão.
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Posicionamento de Nikolas
O deputado, que foi o mais votado do país, negou que realizou o crime. Após a decisão da Justiça de Minas Gerais, Nikolas Ferreira afirmou em suas rede sociais que não houve sentença.
Além disso o deputado, que já tem a conduta investigada em outros casos de transfobia, praticou, novamente, injúria, preconceito, transfobia e desrespeito contra a deputada. Ferreira afirmou que só chamou “homem de homem”.
Confira o tweet abaixo:
Posicionamento de Duda
A deputada respondeu, alguns minutos depois, em suas redes sociais, que Nicolas Ferreira, se condenado, pode ser preso. Duda Salabert ainda parabenizou a atuação do tribunal mineiro.
“Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo,como decidido pelo STF!”, destacou. Confira o tweet na íntegra:
