O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, chegou ao Acre para anunciar as ações voltados para a população de áreas de assentamento, aos produtores rurais e também um aumento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Voltamos ao Acre para fazer três anúncios. Intensificar ações para auxiliar produtores atingidos pela enchente desse severo verão. O segundo é a entrega de créditos aos assentados do Incra, voltando um apoio triplicado. Também anunciamos o valor do Pronaf que aumenta 40% para a agricultura familiar, assim como estaremos realizando títulos efetivos registrados em cartório e não só renovação”, afirma.
O Estado do Acre vive um mês bem movimentado, uma vez que sedia o encontro dos governadores da Amazônia Legal e recebe os ministros com anúncios de ações pontuais do Governo Federal.
“Estaremos reunidos com o BNDES e os governadoras para tratar do Florestas Produtivas, a utilização de áreas degradas em recuperação para produção de açaí, cacau que estão com os preços lá em cima, ajudando quem tira seu sustento dignamente da floresta”, completa o ministro.
Proposta de anúncios de ações do MDA
- Criação de oito projetos de assentamento, com capacidade 1.275 famílias em 2024. Em 2023 foram criados dois projetos de assentamento.
- Retomada da desapropriação de imóveis rurais para criação de projetos de assentamento. Os estudos de 02 imóveis foram iniciados em 2023 e em 2024 outros dois imóveis serão avaliados, visando a desapropriação.
- Regularização e titulação de 2.300 famílias em projetos de assentamento e em glebas públicas federais em 2024. Em 2023 já foram regularizadas 2.400 famílias em projetos de assentamento.
- 3.700 créditos instalação (apoio inicial, fomento, fomento mulher, fomento jovem e recuperação ambiental) para cerca de 2.500 famílias, no valor estimado de R$ 30 milhões de reais para 2024. Em 2023 o INCRA aplicou R$ 11 milhões de reais para 1.200 famílias.
- Ampliação da aplicação do crédito instalação para atendimento de 500 famílias com a construção de moradias.
- Arrecadação de 100 mil hectares de terras devolutas a serem destinadas prioritariamente para criação de assentamentos e áreas de regularização fundiária no ano de 20240. Em 2023 a Superintendência do Acre arrecadou 42 mil hectares.
- Retomada do programa Terra Sol, para apoiar feiras livres e agroindustrialização;
- Georreferenciamento de 46 projetos de assentamento e 16 glebas públicas federais, com investimento de R$ 30 milhões de reais, por meio de um TED com a UFMS, o que propiciará a regularização fundiária e titulação de cerca de 5 mil famílias até 2026.
- Previsão de lançamento pelo Presidente Lula de (02) dois editais de seleção de famílias para dois novos assentamentos (PA Alto Purus e PA Hermegildo Jucá).
- Ação de regularização fundiária urbana realizada pela SPU, em parceria com Incra e Municípios.