No AM, Coren entra com pedido no STF para derrubar liminar que suspendeu piso salarial para preofissionais da enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) entrou nesta terça-feira (6), com pedido de revogação da liminar que suspendeu os efeitos da Lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem por 60 dias.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4), o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. Ele atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

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O órgão esclarece no documento que o piso salarial da enfermagem é um direito constitucional previsto no artigo 7º da Constituição de 1988, na qual determina que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A petição do Coren-AM, destaca ainda que a suspensão do piso salarial, irá estimular a evasão dos profissionais de enfermagem do mercado de trabalho e ainda a precarização da assistência de saúde à população mais carente de todo o país.

“Existem diversos estudos que mostram que investimentos em políticas para enfermagem refletem diretamente na qualidade da assistência de saúde da população”, destacou José Yranir, presidente em exercício do Coren-AM.

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Julgamento

A expectativa do Coren-AM é que a petição seja apreciada pelo Ministro, por ocasião do julgamento da decisão de Barroso, na próxima sexta-feira (9) na Corte do STF, e seja concedida a revogação da liminar e o pleno restabelecimento do piso salarial da classe.

Manifestação

O Coren-AM, juntamente com outras entidades representativas da enfermagem no Estado, irão realizar nesta sexta (9), uma mobilização com profissionais de enfermagem com uma passeata do Largo São Sebastião até a Praça da Polícia no Centro de Manaus, com início previsto para às 8h30.

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