Os deputados estaduais aprovaram no dia 11 de agosto três Projetos de Lei (PL) que beneficiam e ajudam na inclusão de pessoas que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As duas matérias aprovadas são de autoria da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB).
O PL nº 28/2019 estabelece a inclusão do símbolo do autismo na Cédula do Registro de Identidade (RG).
Outra propositura que foi aprovada foi o PL nº159/2021, que estabelece o direito à permanência de acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com grau moderado e severo de TEA que se encontrem internados em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições públicas hospitalares, diagnosticados com Covid -19.
“A legislação amplia para que todos os autistas tenham os direitos iguais a qualquer uma pessoa com deficiência” esclarece a deputada.
Para Raiziana Trindade, 29, mãe de uma criança autista, a aprovação do PL ajudará a reconhecer os direitos dos autistas.
“Com a aprovação da lei, espero que facilite tudo, por que não vou precisar estar andando com laudo, vamos provar que ele tem prioridade em filas e atendimentos”, disse.
Ela espera que o documento seja aceito em todos os lugares.
“Espero que sirva para viagens de barco, ônibus e avião. A identificação na carteira veio pra reforçar direito que já temos, mas nem sempre são respeitados”, declarou.
Além das aprovações das leis, ela espera que a população tenha mais conscientização sobre o autismo.
“Espero que as pessoas percebam que os autistas são uma realidade presente na sociedade. Anseio, que, todos se informem sobre o que é o autismo e se capacitem para atender e receber os autistas, seja onde for, no que for necessário”, finalizou.
