O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (5), data que marca o Dia da Amazônia, um conjunto de medidas para a proteção do meio ambiente e da floresta, e também a demarcação de duas novas terras indígenas.

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado das ministras Marina Silva (do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (dos Povos Indígenas), assinou os decretos que oficializam as terras indígenas Rio Gregório (no município de Tarauacá, estado do Acre, área de ocupação tradicional e permanente dos povos Katukina e Yawanawá) e Acapuri de Cima, na cidade de Fonte Boa, estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação do povo Kokama.

“A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação feita por poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que, em poucos anos, poluem e destroem o que a natureza levou milênios para gerar. Tem pressa de se manter viva, saudável e com força para enfrentar as mudanças climáticas”, afirmou Lula.

“O povo da Amazônia também quer ser ver livre da violência, do subdesenvolvimento, da violência que lhe arranca as oportunidades. Nada melhor que o Dia da Amazônia para demonstrar que o Governo Federal também tem muita pressa, o que o já fez reduzir para um terço os índices de desmatamento e que nos permite chegar hoje aqui com o anúncio de novas ações concretas, com a urgência que as questões ambientais e sociais impõem”, completou.

Durante o evento, o presidente disse que até 2025 serão destinados R$600 milhões do Fundo Amazônia para municípios que são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.

O objetivo da ação é destacar a ampla mudança nos rumos da questão ambiental. Desde o início do ano, o Brasil registra forte queda no desmatamento. Nos primeiros sete meses de governo, de acordo com a ministra Marina Silva, houve queda de 42% no desmatamento do bioma amazônico. Em 2022, nos primeiros oito meses, a Amazônia Legal registrou a maior taxa de desmatamento em 15 anos, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto Imazon.

Assim, o Governo Federal pretende ir além da ação de combate às queimadas e desmatamentos: o país precisa de um novo modelo de desenvolvimento, que considere a bioeconomia e respeite as populações locais.

Marco Temporal

A ação do governo ocorre em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros votaram contra a aplicação da tese do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. São favoráveis ao marco temporal os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

O que se discute na ação em julgamento no STF é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.

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