O deputado Federal, Kim Kataguiri (União-SP) é autor do projeto de lei (PL) que criminaliza o uso fraudulento da inteligência artificial (IA) e foi entrevistado no dia 4 janeiro para o Norte Entrevista. 

O texto foi protocolado no final de dezembro de 2023 e o tema promete muita discussão, tendo em vista as eleições municipais de 2024 e a distribuição de conteúdo publicitário que possa ferir o princípio da moralidade eleitoral.

Veja a entrevista: 

Destaques da entrevista de Kim Kataguiri

“O projeto visa punir com rigor as pessoas que utilizam a inteligência artificial para, de maneira fraudulenta, criar uma imagem, criar uma voz e levar uma pessoa a erro, principalmente no aspecto eleitoral”, explica o deputado.

Kataguiri ressaltou a dificuldade, hoje em dia, de distinguir o falso do genuíno.

“Quem tem acompanhado os últimos avanços, os últimos vídeos e os últimos áudios produzidos por inteligência artificial percebe que tem se aproximado cada vez mais da vida real”. 

Segundo o deputado, a Google trabalha com cautela em uma ferramenta de desenvolvimento de imagens por inteligência artificial, para proibir que softwares gerem imagens reais que contenham pessoas.

Nesse sentido, Kataguiri disse que teve duas preocupações ao apresentar seu projeto: primeiro, impedir que, em um processo eleitoral, se utilize da IA para levar pessoas a erro, e segundo, para não engessar a legislação na medida em que a tecnologia avança.

“A inteligência artificial é um avanço tecnológico, bom para a sociedade, mas não pode ser utilizada para cometer estelionatos, para cometer fraudes. Por outro lado, se a gente criar uma lei muito quadrada, logo ela perderá a validade, dada a velocidade com que as tecnologias mudam”, concluiu Kataguiri.

Questionado, o ChatGPT, que é um programa de IA, descreveu que “o uso fraudulento da inteligência artificial em campanhas políticas é uma preocupação real que exige uma abordagem ética, regulamentação adequada e conscientização geral. A tecnologia deve ser utilizada para melhorar a informação e facilitar o diálogo democrático, e não para prejudicar a integridade e a confiança no processo eleitoral”.

Fake News e liberdade de expressão

Kataguiri também manifestou preocupação com a liberdade de expressão, em meio a restrições, e criticou o PL das Fake News, que promete ser uma das pautas prioritárias do Congresso após o recesso parlamentar.

“Muitos textos que têm sido defendidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo TSE, como é o caso do PL 2630, que nós chamamos do PL da censura, avançam muito sobre a liberdade de expressão e impedem que você faça críticas legítimas políticas a governos, e autoridades do judiciário, do Ministério Público, do poder Legislativo, e isso eu não aceito”.

“O PL, que nós da oposição chamamos de PL da censura e que o Governo chama de PL da Fake News, para mim se já não está, precisa ser sepultado, precisa ser derrotado, não há margem para discussão desse projeto. O texto está muito ruim, não tem como salvar nenhum trecho do texto”.

De acordo com Kataguiri, “o interesse do Governo não é de maneira nenhuma combater notícia falsa, mas sim de ter o controle do debate político em rede social. É de fato você censurar aqueles que são críticos em relação ao Governo e isso a gente não vai aceitar”.

Segurança pública e combate ao crime

Kataguiri, que também é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, falou sobre seus projetos na área de segurança.

Ele é autor do projeto que pretende acabar com a “saidinha” temporária, que beneficia quem está cumprindo pena em regime fechado e critica a demora do Senado Federal para deliberar sobrte o tema.

“O Senado está sentado em cima do projeto e não deliberou sobre ele até hoje”, enfatizou.

Quanto a atuação da polícia e do judiciário, Kataguiri destacou, em relação à reincidência de crimes, que o principal problema não está na “cabeça” do juiz, mas sim na lei.

“O juiz solta porque a lei manda o juiz soltar. O juiz solta porque a lei é frouxa”.

Kim Kataguiti

Kim Kataguiti (União-SP) está no segundo mandato como deputado federal e é pré-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.