O desconto extra no Imposto Predial e Territorial Urbano para o próximo ano (IPTU 2023) pode ser solicitado pelo contribuinte que registrou o CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
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Conforme a Prefeitura de Manaus, a solicitação dos “créditos” deve ser feita durante até o dia 30 de novembro.
Como pedir o desconto extra do IPTU 2023
Os créditos poderão ser consultados e solicitados exclusivamente pela internet, no site Crédito IPTU.
Caso seja a primeira vez que o contribuinte esteja solicitando os créditos, é preciso realizar um cadastro no sistema.
Ao fazer o login, o contribuinte já pode visualizar os créditos disponíveis por período.
Na mesma tela é possível indicar a inscrição imobiliária que receberá o desconto no lançamento do IPTU 2023.
Os créditos podem ser distribuídos entre vários imóveis.
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Saiba quais são as regras
O desconto só pode ser solicitado por contribuintes pessoa física, conforme a gestão municipal.
Cada NFS-e solicitada com o CPF registrado credita 20% do ISS gerado no documento. O abatimento total pode somar até 50% do IPTU do exercício.
O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, mas, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.
