O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou na noite desta terça-feira (7), o Decreto N° 2.887 que estabelece Estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses.
A medida possibilitará maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas.
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O decreto foi publicado em edição extra ainda na noite de terça e tem duração de 180 dias.
“Iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo e todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho.
De acordo com o decreto, o governo paraense irá reforçar o número do efetivo que estará em campo realizando as fiscalizações.
A gestão estadual irá contratar aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades ambientais.
Área de atuação
Os municípios onde foi estabelecido estado de emergência ambiental são:
- Altamira, Anapu;
- São Félix do Xingu;
- Pacajá;
- Novo Progresso;
- Itaituba;
- Portel;
- Senador José Porfírio;
- Novo Repartimento;
- Uruará;
- Rurópolis;
- Placas;
- Trairão;
- Jacareacanga;
- E Medicilândia.
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Plano Estadual Amazônia Agora
O decreto soma-se ainda com o que propõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) em reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em no mínimo 37% até o ano de 2030.
Além de criar mecanismos pra que o Estado alcance o pactuado no Acordo de Paris, em que os países se comprometeram a não permitir que o aquecimento global atingisse a marca de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais, e a promover esforços pra limitar o aumento da temperatura em um grau e meio.
O decreto que institui a emergência ambiental soma-se também à campanha Race to Zero (“Corrida para o Zero”) no Brasil, movimento das Nações Unidas para conter o aquecimento global, em direção ao carbono neutro e ao fortalecimento das práticas de transparência e monitoramento dos compromissos climáticos, com meta até 2036, além de outros compromissos e financiamentos climáticos que estão sendo concretizados internacionalmente.
