A Câmara dos Deputados deve votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto nesta terça-feira (20).
A votação é uma das últimas oportunidades antes do recesso do Congresso, que começa em 23 de dezembro, para aprovação do texto que autoriza romper a regra fiscal e gastar até R$ 200 bilhões.
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O objetivo é votar a PEC na terça (20) e, na quarta (21), o Congresso iniciará a votação sobre o Orçamento de 2023.
A estratégia serve para assegurar o quórum de deputados. Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a realização de sessões remotas.
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Votação remota da PEC
Com o auxílio da tecnologia, os deputados podem usar o aplicativo Infoleg, em seus celulares, para marcar presença na sessão e votar.
Essa é uma forma de facilitar a aprovação da proposta, já que a mesma precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em 2 turnos de votação.
A falta do comparecimento de deputados na última semana de trabalho no Congresso em 2022 teria desencadeado a derrota.
Caso a Câmara faça mudanças no texto, a PEC voltará ao Senado para nova análise.
As emendas constitucionais só são promulgadas quando ambas as Casas do Congresso chegam em um consenso de votação.
