As denúncias envolvendo propaganda eleitoral irregular geraram, até o momento, mais de R$ 944 mil em multas e um total de 810 processos no Amazonas.
Os dados são da Coordenação da Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares (Caja) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
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Propaganda eleitoral irregular no AM
Os processos de propaganda eleitoral irregular no amazonas incluem desinformação, fake news e direito de resposta.
O número é 146,95% superior ao registrado nas eleições gerais de 2018, quando totalizou 328 ações.
Segundo a Caja, o órgão já aguardava que as eleições 2022 batessem o recorde de propaganda eleitoral irregular em um pleito geral.
“Nós ja esperávamos um número bem maior de processos do que 2018”, relatou Antônio Carlos de Castro Moreira, coordenador da Caja.
Dos 810 processos, 734 foram julgados e 76 ainda estão em andamento.
Dados
Dos 810 processos, 558 foram representações. Dessas, somente 50 ainda estão em andamento.
O pedido de resposta foi requisitado em 119 processos. Desses, somente 4 ainda estão em andamento.
Cerca de 93 foram representações especiais e somente 22 delas ainda estão em andamento.
Os outros 40 processos foram de petição cível, medida cautelar, Notificação de Investigação Preliminar (NIP) e reclamação. Todos já foram julgados.
Dos 810 processos, 656 são de pedidos de liminares:
- Indeferimentos: 501;
- Deferidas: 135;
- Parcialmente deferidas: 18;
- Em análise: 2;
- Recursos ao plenário do TRE-AM: 175.
Os processos foram divididos para três juízes da Caja
| Juízes | Total | Julgadas | Andamento |
| Dr. Márcio Cavalcante | 283 | 263 (92,93%) | 20 (7,07%) |
| Dr. Ronnie Stone | 267 | 252 (94,38%) | 15 (5,62%) |
| Dr. Luiz A. Medina | 260 | 219 (84,23%) | 41 (15,77%) |
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Avaliação
Para a Caja, a ação dos trabalhos nesta eleição foi positiva e a Justiça Eleitoral atuou dentro do prazo.
“A avaliação que faço foi de que a justiça Eleitoral conseguiu dar as respostas a todos os processos dentro do prazo estabelecido por lei. A equipe foi maravilhosa, trabalhamos muito e incansavelmente para cumprir com os prazos legais”, finalizou
Processos
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados trabalhem atos processuais diretamente no sistema.
O PJe também é utilizado na Justiça Eleitoral, o que permite a produção, a tramitação e o julgamento de processos judiciais integralmente em meio virtual.
No Amazonas, a Caja recebe os processos por ordem de chegada e distribui automaticamente aos três juízes responsáveis.
Neste pleito, os juízes responsáveis foram Márcio André Calvalcante, Luiz Felipi Medina e Ronne Frank Stone.
