A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quinta-feira (27) a conta Twitter de juíza do Amazonas por causa de manifestações políticas.

A decisão também suspendeu as contas do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, de Minas Gerais e do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Rio de Janeiro.

O órgão revelou que as atitudes dos magistrados são incompatíveis com os deveres funcionais dos seus cargos.

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As empresas Twitter e Meta (Facebook) também foram oficiadas e devem comunicar o cumprimento das determinações, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

Twitter de juíza do Amazonas e código de ética

As manifestações políticas são incompatíveis com os deveres funcionais, referentes às questões políticas e eleitorais.

É o que veda o Código de Ética da Magistratura da Magistratura, a suspensão foi para proteção do Estado Democrático de Direito.

“As decisões estão baseadas na Constituição Federal e no Código de Ética da Magistratura, que vedam a juízes e juízas a atividade político-partidária, dos normativos do CNJ, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite o bloqueio de perfis nas redes sociais, para proteção do Estado Democrático de Direito”, diz a nota do CNJ.

Twitter de juíza do Amazonas e outros magistrados

Amazonas

O CNJ suspendeu o Twitter da juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por publicações, entre os dias 20 e 23 de outubro, de mais de 70 mensagens com conteúdo político-partidário.

A magistrada teria declarado sua intenção de voto, conclamado seus seguidores a votar no mesmo candidato de sua preferência e proferido juízos depreciativos contra o candidato adversário.

O corregedor nacional determinou a suspensão do Twitter da magistrada e também decidiu que seja instaurada uma Reclamação Disciplinar no âmbito do TJAM contra a juíza, por conta das reiteradas violações neste ano a deveres funcionais.

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Minas Gerais

O juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Santa Luzia/MG, teria publicado, em conta no Twitter, uma postagem sobre sua atuação como juiz eleitoral no primeiro turno e se queixado de que a fiscalização no pleito era “pré-formatada pelo TSE”.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), um processo administrativo disciplinar foi instaurado contra o magistrado, com afastamento de suas funções eleitorais.

O ministro Luis Felipe Salomão, do CNJ, determinou a suspensão do perfil do magistrado no Twitter, com bloqueio urgente de conteúdo para dar idoneidade e credibilidade do processo eleitoral.

“Para prevenir novos ilícitos administrativos ou eleitorais por parte do magistrado”, diz um trecho da decisão.

Rio de Janeiro

O desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), compartilhou, em sua lista de transmissão no WhatsApp, material contendo fake news sobre candidato à Presidência da República, além de outras publicações que supostamente violariam as normativas.

O ministro do CNJ determinou a suspensão dos perfis do desembargador no Twitter e no Facebook.

“A solução que assegura a devida proteção ao Estado Democrático de Direito impõe a suspensão dos perfis do magistrado, sobretudo em razão da reiteração das condutas, mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório nesta Corregedoria”, diz um trecho da decisão.

O Portal Norte tenta contato com os envolvidos.