O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou um ofício na quinta-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pedindo de gratuidade no transporte coletivo nos dias das eleições na cidade de Manaus.
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O Comitê afirma que são vários motivos para a gratuidade do transporte coletivo nas eleições, entre eles, a obrigatoriedade do voto, sendo facultativo somente aos que possuem menos de 18 e mais de 70 anos de idade.
Para o comitê, a opção combaterá o crime eleitoral praticado por candidatos ou partidos políticos que transportam eleitores até o local de votação.
Além de ajudar no direito ao voto, visto o crescimento do número de desempregados e do empobrecimento, causado pela pandemia que assolou o Brasil.
“Os índices de desemprego e da miséria cresceram na cidade de Manaus assim como em todo o Amazonas. Além disso, muitos trabalhadores informais e pessoas pobres estão sobrevivendo tão somente do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal”, diz um trecho do pedido.
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Imagem do ofícial enviado pela Comitê ao TRE-AM. Foto: Divulgação/Comitê.
No ofício, o Comitê destaca também que o subsídio financeiro destinado às empresas do transporte coletivo convencional pago pela Prefeitura de Manaus para manutenção das despesas e manutenção da atual tarifa de ônibus; e a valorização da democracia, pois o sistema democrático preza por eleições periódicas, voto direto, secreto e universal, com alternância de Poder.
Prerrogativa eleitoral
O Comitê solicitou ainda que o TRE-AM avalie a efetivação da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, conforme o artigo 1º, o qual define que os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.