O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que é crime realizar enquetes eleitorais nas redes sociais. A determinação está publicada na Resolução TSE.
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A norma afirma que enquetes e sondagens estão proibidas desde o dia 15 de agosto, quando terminou o período de registro de candidaturas.
Conforme o TSE, a proibição ocorre principalmente se o levantamento for apresentado como uma pesquisa eleitoral, que deve ter registro na Justiça Eleitoral.
“levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa“, diz resolução.
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O jurista Hugo Tardely, especialista em direito eleitoral, afirmou que a prática é proibida e suscetível a multa.
“O TSE proíbe enquetes que são feitas nas redes sociais, como Instagram e Twitter, onde você poderia identificar qual o seu candidato. O tribunal entende que, por ser uma sondagem/enquete, seria uma pesquisa sem o devido registro, então isso é considerado ilegal”, disse.
Ainda conforme o jurista “qualquer pessoa na rede social que fizer qualquer espécie de enquete ou sondagem pode ser passível de levar uma multa“.