O Comitê Amazonas em Combate à Corrupção (Cacc) denunciou, nesta quinta-feira (29), o candidato a deputado federal e ex-secretário municipal de educação Pauderney Avelino (União Brasil) por campanha ilegal em uma escola na Zona Sul de Manaus. A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

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Segundo o Cacc, um vídeo mostra Pauderney discursando na Fundação Matias Machline, no Distrito Industrial 1, e distribuindo material de campanha aos estudantes.

Conforme a denúncia, o candidato repete seu número de campanha diversas vezes. A ação é proibida pela lei eleitoral.

De acordo com o artigo 37 da Lei 9.504/97, é proibida a propaganda nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum.

Definidos pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e Código Civil, os bens de uso comum também são aqueles a que a população tem acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

Diante da denúncia, o Cacc solicita apreciação da demanda para possíveis ações judiciais.

Sem resposta

O Portal Norte solicitou esclarecimentos da assessoria do candidato Pauderney Avelino, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.