O Projeto de Lei n° 422/2022 autoriza o Poder Executivo do Amazonas a disponibilizar, gratuitamente, o tratamento de estimulação essencial para mielomeningocele, a partir do nascimento da criança.
O PL é de autorira da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos).
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O projeto tem como objetivo dar atendimento apropriado para os bebês e amparar as famílias diante das dificuldades para tratar a doença e garantir
“Esse benefício vai proporcionar mais qualidade de vida e bem estar para elas e suas famílias”, disse a deputada.
Conforme o PL, o tratamento de estimulação essencial para mielomeningocele, será disponibilizado conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, publicadas pelo Ministério da Saúde ou Órgão Estadual ligado à área da saúde.
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A doença
A mielomeningocele, é uma que causa malformação congênita da coluna vertebral e da medula espinhal do feto, ocorre nas primeiras semanas da gestação e traz grande risco.
A doença expõe as mininges, a medula, tecido nervoso e pode acarretar sérios danos para o desenvolvimento neural do nascituro.
Os bebês diagnosticados podem desenvolver também problemas de movimentos, urinários, fecais, bem como a hidrocefalia.
O tratamento é imprescindível e deve ser contínuo, após a realização da cirurgia corretiva, que deverá ser feita entre as primeiras 48h de vida do recém-nascido.
Conforme a propositura, as crianças devem ser acompanhadas por uma equipe multidisciplinar formada por fonoaudiólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas.