O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou sem efeito as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Nesta quinta-feira (13), durante despacho, ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que teria a atribuição para instaurar as investigações.
Ainda conforme o presidente do TSE, os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro.
“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, descreve documento.
O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura do atual Presidente da República.
