Na noite desta quinta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu vetar abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais. 
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Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.
Decisão
O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
A Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral irá apurar a eventual prática de abuso de poder político e do crime de abuso de autoridade.
“O órgão irá apurar eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”, diz um trecho da decisão.
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Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça.
“Ambas as determinações, MJ e Cade, são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, disse o ministro.
Investigações
A Polícia Federal instaurou também na quinta, o inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública.
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada.
No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”.
A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.