A partir desta quinta-feira (19), está proibida a venda ou distribuição de sacolas plásticas descartáveis em supermercados de Manaus, conforme determinação da Lei 2799/2021.
Os estabelecimentos terão que ofertar sacolas biodegradáveis e retornáveis aos consumidores.
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A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 12 de abril de 2021.
Ainda no ano passado, a legislação foi alvo de críticas da população pelo curto prazo de adaptação à regra tanto das empresas, quanto para os consumidores.
Mesmo aprovada pelo legislativo municipal, a lei não foi sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) e caducou, por isso foi promulgada pela própria Casa Legislativa.
“Ficam proibidas a venda e a distribuição gratuita de sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno ou similares, no município de Manaus, para os consumidores, comumente utilizadas em acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que pertençam a redes de supermercados ou que possuam mais de dois mil metros quadrados de área construída individualizada, a partir de 20 de outubro de 2022, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e de sacolas retornáveis”, diz trecho da Lei.
Novas restrições em 2023
De acordo com a nova a lei, a partir do próximo ano, serão proibidas também a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.
Essa medida será válida para estabelecimentos de todos os tamanhos.