O Ministério Público Eleitoral do Acre (MP Eleitoral do AC) recebeu um vídeo em que o pastor de uma igreja, no município de Cruzeiro do Sul (Vale do Juruá), tenta induzir o voto dos fiéis mediante um dos slogans de um dos candidatos a presidente.
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O fato ocorreu nesta semana e as imagens mostram cartazes com pedido de não voto em candidato adversário. Na pregação, ele chega a afirmar aos fiéis que votar nulo é pecado.
Diante da comprovação do aliciamento, o Ministério Público Eleitoral enviou recomendação ao pastor da igreja para que abstenha-se de realizar ou de permitir que se realize, no interior de seus templos, qualquer espécie de propaganda eleitoral.
Isso inclui pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a candidatos a cargos públicos nas Eleições de 2022.
A recomendação fundamenta-se na Lei da Eleições (9.504/1997), que veda a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público ou que a ele pertençam e nos bens de uso comum, assim considerados, para fins eleitorais, aqueles a que a população em geral tem acesso, como os templos religiosos.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral já firmou entendimento, segundo o qual a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar hipótese de abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.
A agremiação religiosa também foi alertada para que instrua todos os líderes, pastores, ministros e religiosos.
O pedido é para que façam uso da palavra na respectiva instituição religiosa evitando a veiculação de propaganda eleitoral, seja de forma verbal ou impressa (informativos, impressos), nos referidos templos. Eles foram advertidos de que a inobservância dessas proibições pode ensejar a aplicação de multa pela Justiça Eleitoral.
Norte Verifica
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