As contas de 2021 do prefeito de Manaus, David Almeida, foram aprovadas, com ressalvas, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Nesta terça-feira (20), o órgão de contas públicas emitiu, de forma unânime, parecer prévio recomendando a aprovação.
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A partir de agora o relatório com parecer prévio será enviado para apreciação e julgamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão ocorre após retomada do julgamento, que teve que ser adiado após pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa.
Desta vez, ambos os conselheiros que pediram vista acompanharam o voto condutor do conselheiro-relator Júlio Pinheiro.
Yara e Fabian também incluíram em seus votos-vista novas recomendações aos próximos exercícios do Executivo Municipal.
O destaque foi para gastos com temporários, baixa recuperação da dívida ativa, além de baixos investimentos na educação infantil.
Todas as ressalvas e recomendações foram encampadas pelo conselheiro-relator Júlio Pinheiro, conforme o TCE-AM.
Ressalvas das contas de David Almeida
Yara Lins dos Santos
Em seu voto-vista, a conselheira Yara Lins dos Santos ponderou que cinco impropriedades listadas no relatório analítico da gestão de David Almeida foram devidamente justificadas pelo prefeito.
Outro ponto destacado pela conselheira foi que recentemente o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao TCE-AM se comprometendo a realizar concurso público.
O certame será para a substituição de servidores temporários que tenham menos de dez anos de serviço público.
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Fabian Barbosa
Autor do outro pedido de vista, o conselheiro Fabian Barbosa também votou no sentido de acompanhar o voto do relator, mas também inseriu em seu voto-vista recomendações à Prefeitura.
Barbosa alertou sobre cuidados necessários em temas como o devido investimento em educação, principalmente na educação infantil, com baixa cobertura de creches e as consequências disso.
O conselheiro também ressaltou problemas como exposição ao crime e a incapacidade das mães de entrar no mercado de trabalho devido à falta de tempo, já que elas precisam cuidar dos filhos por não terem creches disponíveis.
Outro ponto de destaque no voto do conselheiro teve a ver com a necessidade de cuidados com renúncias fiscais, a realização de concursos públicos, além da especial necessidade de contenção do aumento da dívida ativa.
Josué Cláudio
O ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio, também acompanhou o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, aderindo na íntegra às recomendações extras propostas pelos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa.
Cláudio enfatizou, ainda, a necessidade de investimentos em creches municipais para atendimento da educação infantil.