O Carnaval 2023 leva folia e alegria para as ruas da cidade, no entanto, é importante ficar atento sobre questões legais quanto ao fechamento de ruas no período festivo.
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O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) se reuniu com a comissão de bandas e blocos de carnaval de rua de Manaus na quinta-feira (19) para orientar sobre o assunto.
No encontro, a gestão municipal destacou a necessidade de se obter a autorização para a realização dos eventos nas vias, principalmente, sobre as mudanças de itinerário de ônibus para não prejudicar a população.
Carnaval e fechamento de ruas
Para dar entrada nos procedimentos para fechamento de ruas no Carnaval 2023, o interessado deve procurar o setor de Atendimento do IMMU, localizado na rua Urucará, 1.180, bairro Cachoeirinha, Zona Sul.
No setor, é necessário protocolar a solicitação informando:
– nome do responsável legal (legível) pela interdição da via/evento;
– nome e local do evento e trecho da via a ser interditado;
– informações sobre a hora de início e término do evento;
– data (início e término);
– número de telefone de contato do responsável legal (fixo e móvel);
– croqui de localização com a demarcação da via e os seus respectivos trechos, evidenciados no mapa legível, sem ser manuscrito;
– cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável legal do evento;
– abaixo-assinado contendo o nome do evento e data, com assinaturas legíveis de, no mínimo 60% dos moradores do trecho a ser interditado.
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Transporte público
Caso a solicitação seja para vias em que trafegam transporte coletivo ou veículos de grande porte, deve haver justificativa de realizar o evento no local.
O responsável pelo evento terá que indicar uma opção de desvio viável, a qual será analisada pelo setor Técnico do IMMU.
A interrupção do tráfego nessas vias não poderá ultrapassar o período de 24 horas e deve ocorrer somente aos fins de semana ou feriados, e em horários que não comprometam a fluidez no trânsito.