O acordo de pesca do Rio Mutuca passou por uma revisão no dia 18 de janeiro de 2023, visando ampliar o benefício e renda.
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O rio é localizado entre Careiro da Várzea e Autazes (25km e 113km de Manaus, respectivamente).
Agora, o acordo abrange 25 ambientes aquáticos, beneficiando 40 famílias de 13 comunidades, e impulsionando renda de 200 pescadores locais.
A revisão ocorreu por meio da Instrução Normativa (IN) n° 003, após diversas reuniões junto aos comunitários da área, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Com o novo acordo, áreas como a Gavião, Sissaíma e a indígenas Cururu, passam a integrar a pesca esportiva e de subsistência.
A nova IN permite a pesca esportiva nos ambientes aquáticos do acordo, exceto nas demais áreas indígenas e áreas de preservação.
Entre as regras do acordo está proibido o uso de iscas vivas, mesmo que provenientes de empreendimentos aquícolas licenciados.
Pelo acordo, a cota para a pesca comercial de pequena escala é de 50 quilos por pescador, por semana.
Nesta escala não é considerado as espécies de tucunaré (Cichla spp.).
O novo acordo considera, ainda, que as bacias de cabeceiras são para a preservação das espécies
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Acordos de pesca
Acordos de pesca são medidas para garantir a proteção dos recursos pesqueiros e evitar conflitos entre pescadores.
Os acordos garantem inclusão de comunidades ribeirinhas na coleta de peixe.
Além disso, o acordo potencializa a geração de renda vinculada a atividades de pesca para as comunidades tradicionais.
A pesca comercial pode acarretar na exploração desenfreada dos recursos naturais e tais acordos visam regular o uso dessas fontes.
Segundo o coordenador do Núcleo de Pesca da Sema, Rogério Bessa, o acordo do Rio Mutuca beneficia diretamente a geração de renda em 13 comunidades.
Balanço de acordos
Desde 2019, o número de acordos de pesca implementados pela Sema cresceu mais de 65%, com 16 ordenamentos publicados.
O aumento de acordos representa a ampliação dos benefícios para mais de 103 comunidades, 2.431 famílias e 3.280 pescadores.
Atualmente são 40 áreas ordenadas pela secretaria – sendo 38 novos acordos e duas normativas revisadas.
Tais acordos e normativas contemplam juntos 351 comunidades, 7.020 famílias, 12.145 pescadores e 1.646 ambientes aquáticos.