A prisão domiciliar de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, foi revogada por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta quinta-feira (9).
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O ex-gestor público foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e fraude em licitação.
Com a decisão, Cabral está autorizado a sair de casa durante o dia, desde que use tornozeleira eletrônica.
Anteriormente, o ex-governador tinha autorização apenas para circular no prédio onde mora, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Revogação de Sérgio Cabral
A Primeira Seção Especializada do TRF 2 decidiu, por 4 votos a 3, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da prisão preventiva de Cabral, anunciada em dezembro, deve ser estendida a outras medidas contra o ex-gestor em outros casos.
Cabral permanecerá com o passaporte apreendido e precisará retornar para o recolhimento domiciliar durante o período da noite.
A decisão do TRF 2 também definiu que ele deverá se apresentar regularmente à Justiça.
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A decisão do órgão foi tomada em processo referente à Operação Calicute.
No começo de fevereiro, a Justiça Federal do Paraná já havia determinado a substituição da prisão domiciliar do ex-governador Sérgio Cabral pelo recolhimento noturno.
No entanto, a decisão era referente a outro processo envolvendo o ex-gestor público.